Privacidade
Privacidade e Proteção de Dados
O Tabelionato Milagres trata dados pessoais no exercício de suas atribuições notariais, no atendimento ao público e no funcionamento de seus canais digitais.
Esse tratamento observa a legislação e as normas aplicáveis aos serviços extrajudiciais, com compromisso de finalidade, necessidade, segurança e transparência.
Quem trata seus dados?
No contexto dos serviços prestados pelo 2º Ofício de Notas de Jequitinhonha/MG, o tratamento de dados pessoais é realizado no âmbito da própria serventia, conforme suas atribuições legais e normativas.
- Controlador
- 2º Ofício de Notas de Jequitinhonha/MG - Tabelionato Milagres
- Endereço
- Rua Inácio Murta, nº 210 - Centro - Jequitinhonha/MG
- Telefone / WhatsApp
- (33) 99841-1380
Por que tratamos dados pessoais?
A prática de atos notariais exige identificação das partes e tratamento de informações necessárias ao cumprimento das atribuições legais da serventia. Muitos tratamentos decorrem da legislação, das normas da atividade extrajudicial e da prestação do serviço público delegado.
Nem todo tratamento de dados realizado pelo Cartório depende de consentimento. Quando o consentimento for necessário para uma finalidade específica, ele será solicitado de forma adequada.
Contextos de tratamento
- Atividade notarial: identificação das partes, documentos pessoais, assinaturas, procurações, escrituras, fichas e informações exigidas por lei ou norma aplicável.
- Atendimento administrativo: telefone, WhatsApp, e-mail, formulário do site, pedidos de informação e relacionamento administrativo.
- Navegação no website: registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site, além de recursos externos acessados pelo usuário, como mapas, WhatsApp e e-Notariado.
Seus direitos
A LGPD assegura direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais. As solicitações serão analisadas considerando a legislação de proteção de dados e também as normas específicas da atividade notarial.
O exercício desses direitos não substitui pedidos de certidões, traslados ou outros atos dotados de fé pública, que seguem procedimentos próprios e podem estar sujeitos aos emolumentos previstos em lei.
Como exercer seus direitos
Se você deseja solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, exercer direitos previstos na LGPD ou apresentar uma questão relacionada à privacidade, utilize o e-mail institucional da serventia: atendimento@2notasjequitinhonha.com.br.
Privacidade durante a navegação
Este site não utiliza cookies não essenciais, publicidade comportamental ou ferramentas de analytics. A hospedagem pode registrar logs técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.
Ao acessar links ou serviços externos, como WhatsApp, mapas e plataformas oficiais, o usuário passa a utilizar ambientes administrados pelos respectivos fornecedores, sujeitos às próprias políticas e condições.