Em linguagem simples
São documentos que ajudam a deixar claras decisões de vida familiar, como união estável, pacto, dissolução ou divórcio quando cabível.
Para que serve
Podem organizar direitos, deveres, patrimônio, dissoluções consensuais e declarações relacionadas à vida familiar.
Quando é utilizado
São usados quando as partes querem formalizar ou regularizar uma situação familiar de forma clara e documentada.
Quem participa
As partes interessadas devem ser identificadas. Alguns atos podem exigir advogado, certidões, testemunhas ou outros documentos.
Documentos normalmente necessários
- Documentos pessoais das partes.
- Certidões de estado civil atualizadas, quando aplicável.
- Informações sobre bens, regime de bens ou filhos, conforme o ato.
- Documentos complementares indicados após análise do caso.
A relação apresentada é uma orientação inicial. Dependendo do ato e da situação jurídica, outros documentos poderão ser solicitados.
Como funciona
- Informe o ato pretendido e a situação das partes.
- O cartório indica a documentação inicial e eventual necessidade de assistência jurídica.
- A escritura ou declaração é preparada, conferida e assinada.
Pode começar pela internet?
A possibilidade de iniciar ou realizar etapas digitais deve ser confirmada para cada ato.
Custos e emolumentos
Os valores dependem do ato e do enquadramento na tabela oficial de emolumentos.
Consulte a orientação geral em Custos e emolumentos.
Dúvidas frequentes
União estável precisa ser registrada em cartório?
A formalização em escritura pública pode trazer segurança, mas a orientação depende do objetivo das partes.
Divórcio pode ser feito no cartório?
Em determinadas situações, pode ser possível. Confirme os requisitos antes de iniciar.